Artigo 458 clt
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Artigo 458 clt

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O presente artigo trata da multa do artigo 477 da clt e sua incidência quando do pagamento das verbas rescisórias dentro do prazo legal, com. Resumo da clt - consolidação das leis do trabalho conheça, neste excelente resumo, os principais direitos e deveres constantes na legislação trabalhista. Clt - consolidação das leis do trabalho do ministÉrio pÚblico do trabalho - artigos 736 a 762 capÍtulo i disposiÇÕes gerais capÍtulo ii. Artigo 458 | clt livre é um projeto que busca esclarecer dúvidas e auxiliar na compreensão das questões jurídicas relacionadas à consolidação das leis do. Posts sobre art 458 clt escritos por moniagamavallim. Natureza jurÍdica: prescreve o art 458 da clt que a habitação fornecida habitualmente ao empregado, em razão do contrato ou do costume.

Artigo 458 - remuneração e salário - acórdão inteiro teor nº rr-390-3020115040007 tst tribunal superior do trabalho 3ª turma, - id. Ser fornecido de forma gratuita pela própria empresa de acordo com o § 2º do artigo 458 da clt ainda conforme o artigo 458 da clt. O advento da lei nº 12506/2011 e a consequente derrogação do artigo 487 da clt trouxe várias questões e dúvidas que certamente terão que passar pelo crivo. Artigos mais visualizados a contagem de prazo no juizado especial cível estadual, após a vigência do novo cpc postado em 17/06/2017 o artigo 523, §1º do novo. Veja-se que a tanto a indenização do artigo 479 como a do artigo 480, ambos da clt, não se computa para fins de pagamento de 13º salário e férias proporcio. Art 82 - quando o empregador fornecer, in natura, uma ou mais das parcelas do salário mínimo, o salário em dinheiro será determinado pela fórmula sd.

Vale-alimentação - artigo 458 da clt - integração salarial – mef28194 - lt processo trt/ro nº 00704-2014-111-03-00-1 recorrentes : (1) companhia. Incluídas na clt mais 2 situações permitindo ao empregado deixar de comparecer ao trabalho sem prejuízo salarial ‪#‎clt – art 473. Clt - título iv - capítulo ii - da remuneração art 458 - além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais. Intervalo para refeição e descanso - artigo 71 § 3º da clt x oj 342 do tst carlos eduardo príncipe desde há muito tempo o tema envolvendo a. Art 458 da clt, segundo o qual a alimentação e outras prestações in natura fornecidas habitualmente pelo empregador remuneração da autora.

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